Robinho está atualmente no centro das atenções, não por suas habilidades em campo, mas devido a uma situação jurídica complexa. Atualmente, está detido no presídio de Tremembé, em São Paulo, após uma condenação por agressão sexual coletiva ocorrido em Milão em 2013.
Através de sua assessoria de imprensa, Robinho reafirmou sua inocência em relação às acusações na Itália e declarou que seus direitos constitucionais foram violados no Brasil. Essa afirmação vem em um momento em que ele avalia suas opções jurídicas para contestar o cumprimento de sua pena de nove anos decretada pela justiça italiana.
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Alegações de Robinho
A assessoria do jogador apontou quatro principais “incongruências constitucionais” que, segundo eles, estão sendo aplicadas em seu caso. Primeiro, criticam a aplicação retroativa da Lei de Migração, argumentando que isso viola o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal mais severa. Além disso, questionam a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar o regime inicial de cumprimento da pena e a execução imediata da sentença.
Outro ponto de contestação é a aplicação do tratado de cooperação judiciária Brasil-Itália para o cumprimento de penas privativas de liberdade. Eles alegam que o tratado não se aplica a penas como hipótese de extradição. Por fim, Robinho também apontou o que considera um tratamento racista por parte da Justiça italiana.
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Em um vídeo recente, Robinho reiterou sua esperança de que se faça a justiça e sua inocência se comprove. Ele enfatizou que o encontro com a vítima foi consensual e negou qualquer relação íntima. O caso continua a gerar debates e discussões, tanto no Brasil quanto na Itália, enquanto o jogador e sua equipe jurídica buscam reverter a situação atual.
