Após ser absolvido por decisão unânime do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) , o ex-jogador Daniel Alves poderá solicitar uma indenização do Estado espanhol pelos 14 meses que passou em prisão preventiva . Segundo informações do jornal La Vanguardia , ele tem direito a cerca de 11 mil euros (aproximadamente R$ 68 mil , na cotação atual), referente a uma tarifa “padrão” paga a pessoas que foram presas e posteriormente absolvidas.
Indenização regulada pela Lei Orgânica da Magistratura
A compensação financeira é garantida pela Lei Orgânica da Magistratura (LOPJ) , que prevê pagamento para aqueles que comprovem danos causados pela prisão preventiva. A norma estabelece que a indenização será calculada “com base na duração da privação de liberdade e nas consequências pessoais e familiares ocorridas”.
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Embora o valor inicial seja fixado em 11 mil euros, ex-detentos frequentemente tentam reivindicar valores maiores ao Estado. No entanto, como explicou o juiz José Antonio Vázquez Taín ao La Vanguardia, o recebimento de uma quantia superior depende de uma análise específica:
“Ele pode reivindicar mais, mas se isso realmente será aplicado é outra questão.”
Um exemplo recente foi relatado pelo El País em janeiro deste ano: uma pessoa que passou 184 dias presa e foi absolvida recebeu 27 euros por dia de custódia. Atualmente, não há uma lei ou critérios claros para o cálculo desses valores, cabendo ao juiz responsável decidir.
Como Daniel Alves pode solicitar a indenização?
O pedido deve ser feito por escrito ao Ministério da Justiça dentro de um prazo de um ano após a absolvição. O interessado precisa detalhar as perdas e danos decorrentes da prisão preventiva, além de propor um valor específico.
O Ministério da Justiça tem seis meses para responder ao pedido. Caso negue, o ex-detento pode recorrer à Divisão de Contencioso Administrativo da Audiência Nacional ou, em última instância, ao Tribunal Supremo , embora o acesso a esta última instância seja limitado.
Até 2019, a compensação era restrita apenas aos casos em que ficasse comprovada a inexistência do fato alegado contra o acusado. No entanto, uma decisão do Tribunal Supremo da Espanha ampliou o direito, garantindo indenização “em todos os casos de absolvição por qualquer motivo ou de arquivamento do processo”.
Por que Daniel Alves foi absolvido?
O Tribunal Superior da Catalunha concluiu que o depoimento da vítima era insuficiente para sustentar a condenação. Além disso, o tribunal destacou inconsistências no testemunho da jovem, especialmente em relação a fatos registrados em vídeos da noite em questão.
Na sentença, o tribunal afirmou:
“Na decisão recorrida, já havia menção à ‘falta de confiabilidade do testemunho da denunciante’, especificamente sobre fatos registrados em vídeo naquela noite. Essa parte do depoimento da jovem, considerada ‘objetivamente verificável’, indicaria ‘de forma explícita que o que relata não corresponde à realidade’.”
Com base nisso, o tribunal absolveu Daniel Alves e revogou todas as medidas cautelares impostas anteriormente.
Histórico do caso de Daniel Alves
O ex-jogador foi preso em janeiro de 2023 , acusado de agressão sexual contra uma jovem de 23 anos em um banheiro de boate em Barcelona , na madrugada de 31 de dezembro de 2022 . Após permanecer 14 meses detido no Centro Penitenciário Brians 2 , ele foi libertado em março de 2024 após o pagamento de fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 6,6 milhões ).
Durante o processo, Alves apresentou versões contraditórias sobre o ocorrido. Inicialmente, negou conhecer a vítima, mas posteriormente admitiu ter tido um encontro consensual com a jovem, justificando suas mentiras como uma tentativa de proteger seu casamento com a modelo Joana Sanz .
Reações e debate sobre o caso
A absolvição de Daniel Alves gerou debates intensos na sociedade espanhola e internacional. Enquanto alguns celebram a decisão como uma vitória da presunção de inocência, outros questionam a conclusão do tribunal e defendem a credibilidade da vítima.
O caso também trouxe à tona discussões sobre a legislação penal e os critérios para concessão de indenizações em casos de prisão preventiva.
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